Informações úteis sobre a Licença de Pesca

É cada vez maior o número de pessoas interessadas na prática de pesca esportiva. Através da divulgação feita em programas e revistas especializadas, as diferentes ações e técnicas de pesca, equipamentos e principalmente a enorme riqueza de espécies presentes em nossas águas, acabaram atraindo e incentivando pescadores de todo Brasil. Mas antes de praticar é preciso estar com a licença de Pesca em mãos, que é exigida pelo MPA (Ministério da Pesca e Aqüicultura)  e válida em todo o território nacional e ela substitui a licença emitida pelo IBAMA.

Inclusive quem tem uma licença de pesca emitida pelo IBAMA há menos de 01 (um) ano, deve emitir gratuitamente outra pelo MPA (Ministério da Pesca e Aqüicultura), conforme instruções abaixo.

Pescar sem licença hoje sujeita o pescador, seja AMADOR ou PROFISSIONAL, a uma multa de R$500,00 a R$2.000,00; é isso mesmo de quinhentos a dois mil reais e mais penalidades reguladas pelo Artigo 21 do Decreto 3179/99 de 21/09/99 - Diário Oficial de 22/09/99.

A Licença de Pesca é obrigatória para pescadores amadores e profissionais, tanto em águas interiores, nos rios, riachos, represas e lagos, como no mar.

 

A Licença para Pesca Amadora do MPA (Ministério da Pesca e Aqüicultura) é válida em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagar taxa de licenciamento estadual para a atividade. No entanto, as cotas de captura podem variar de estado para estado e devem sempre ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a cota federal de 10 kg mais um exemplar para água doce e para água salgada 15 kg mais um exemplar.

 

LICENÇAS PARA A PESCA AMADORA ESTÃO MAIS ACESSÍVEIS EM TODO PAÍS

As licenças de pesca são obrigatórias.

Em caso de abordagem pelas autoridades ambientais, o pescador deve apresentar o documento sob o risco de perder os apetrechos de pesca e ainda receber multa que varia entre quinhentos e dois mil reais. Cada licença emitida tem validade em todo o território nacional e duração de um ano a partir da data do recolhimento das taxas que variam conforme a categoria de pesca praticada. Para os pescadores que praticam a modalidade de pesca embarcada ou subaquática, o valor da taxa é de R$ 60,00. Quem pesca desembarcado paga R$20,00 de taxa.  

No ano passado, o IBAMA emitiu mais de oitenta mil licenças de pesca amadora. De acordo com o PNDPA - Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora, os valores arrecadados foram usados em programas de aprimoramento da pesca amadora em todo o país. Tais programas incluem ações com participação das comunidades ribeirinhas.

Além disso, as licenças emitidas pelo MPA (Ministério da Pesca e Aqüicultura) também fornecem dados importantes para a formulação das políticas de pesca amadora. Através do formulário preenchido pelos pescadores, é possível saber quantas pessoas buscam essa prática, qual o perfil sócio-econômico desse universo e quais são os principais destinos de quem procura pela pesca.

Esses dados são fundamentais para compor o Cadastro Nacional do Pescador Amador. O cadastro, em fase de elaboração pelos técnicos do PNDPA, será um dos principais instrumentos que o MPA terá para continuar o trabalho de ordenamento da pesca amadora com o objetivo principal de proteger as espécies e garantir a abundância de peixes para as gerações futuras. 

 

LICENÇA DE PESCA PELA INTERNET

Já estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mpa.gov.br os formulários para a obtenção da licença de pesca amadora válida para todo o território nacional. O objetivo é facilitar o acesso dos pescadores aos formulários das licenças que antes podiam ser retirados somente nas agências bancárias, nas casas lotéricas e nas gerências do Ibama.
O que muda é que os pescadores poderão imprimir o documento em casa e depois pagar a taxa em qualquer banco ou casas lotéricas.
Ao pagar a taxa, o pescador já terá em mãos uma licença provisória com validade de trinta dias. No prazo de uma semana, a licença definitiva estará disponível no mesmo site em que o foi feito o cadastro. Para imprimir o formulário, o pescador terá que fornecer os dados solicitados na página da Internet para que ele possa se cadastrar no Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora - PNDPA.
Além de integrar o banco de dados do PNDPA, as informações fornecidas pelos pescadores durante o cadastro ajudam o governo a conhecer quantos são os pescadores amadores devidamente licenciados, onde vivem e quais os principais destinos de pesca. Com as taxas recolhidas, acrescenta o diretor, o PNDPA financia programas de educação ambiental e projetos de conservação e uso sustentável de recursos pesqueiros em todas as bacias hidrográficas do país.
Além disso, a organização do setor exige pessoal especializado, equipamentos e informações técnico-científicas.
Como obter o formulário da licença
Ao acessar o endereço http://sinpesq.mpa.gov.br/pndpa/web, surgirá a página com os dados necessários para o cadastro do pescador. É só preencher os campos e imprimir o formulário.

 

Categoria A

A categoria A abrange a pesca desembarcada, usando linhada de mão, puçá, anzóis simples ou múltiplos empregados com caniço simples, carretilhas ou molinetes e tarrafa (com malha mínima de 25mm e só usada no mar, não águas interiores e estuarinas), com isca natural ou artificial.

Categoria B

A categoria B refere-se a pesca com os mesmos equipamentos e permite o uso de embarcações de classe "recreio". Nas agencias bancarias de todo o Brasil o pescador pode efetuar o pagamento da Licença da Pesca, que tem validade de 1 ano, em todos os rios da União. E aqueles que utilizam somente linhada de mão ou vara e anzol simples em pescaria desembarcada, estão dispensadas da taxa. Vale lembrar também que o MPA (Ministério da Pesca e Aqüicultura) fornece uma cartilha explicativa com todas as informações sobre épocas permitidas ou não para pesca, além de orientar o pescador a respeito de como auxiliar na preservação ambiental e não agredir a natureza.

Categoria C

A categoria C é para a pesca subaquática com espingarda de mergulho, desde que praticada em mergulho livre (sem aparelhos de respiração artificial), conforme Decreto 221 e custa o mesmo que a categoria B.

Aposentados

Aposentados ou maiores de 60 anos (mulher) e 65 anos (homem) que não sejam filiados a clubes ou associações de pesca e os menores de 18 anos estão isentos da Licença. Não precisam pagar a taxa. . É importante ressaltar que os menores de 18 anos podem pescar sem Licença, mas não têm direito ao transporte do pescado.

Aposentados com menos de 60 anos ( mulher) ou menos de 65 anos ( homem) precisam apresentar, além da carteira de identidade, a carta de concessão de aposentadoria do INSS para serem dispensados da Licença. Aposentados do serviço público apresentam o contra-cheque e a identidade.

 

Fiscalização

A fiscalização, em quase todos os rios brasileiros, é feita pela Polícia Florestal em convênio com agentes do IBAMA. Portanto o pescador, sempre que sair para pescar, deve levar consigo a Licença da Pesca e o RG, para mostrar que está em dia com a taxa quando abordado pelos fiscais.

Mato Grosso

No caso de planejar qualquer roteiro para os rios dos Estados do Mato Grosso, o pescador deve estar atento à exigência de uma Licença Estadual, emitida pela SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) e FEMA (Fundação Estadual do Meio Ambiente), que independe da autorização do IBAMA. A Licença Estadual vale por três meses e pode ser feita em qualquer agência do Banco Bamerindus do Mato Grosso do Sul. Em três Lagoas, Novo Mundo e Paraguaçu existem agências 24 horas, onde o pescador pode pagar a taxa que é de 4 UFERMS, para a pesca embarcada e 2 de UFERMS, para a pesca desembarcada. É recomendável consultar rapidamente a SEMA para saber da taxa da variação em reais. Assim, ficam estabelecidas duas exceções para a permissão de pesca dada pelo IBAMA: MT e MS. O limite que captura também é diferente no Mato Grosso do Sul. Por pescador, fica estabelecido 10Kg mais um exemplar. E para os aposentados e idosos também é cobrado o pagamento da Licença Estadual. Só no caso de pesca desembarcada, com linhada de mão ou vara e anzol simples, é que a licença é dispensável. Quem vai pescar nos rios interestaduais como o Apa, Paraná e o Paraguai, precisa apresentar também a Licença de Pesca emitida pelo IBAMA. Nos rios estaduais do MS, como o Taquari, Miranda e outros, basta a autorização da SEMA. Abaixo segue uma advertência da Polícia Militar Ambiental do MS:

As pessoas que irão pescar devem retirar a licença de pesca, a qual pode ser obtida no site da Sema (www.sema.ms.gov.br), ou nas agências do Branco do Brasil. A falta da licença é infração administrativa que prevê multa e apreensão dos produtos e materiais utilizados na pesca, bem como barcos e motores. Além disso, a pesca fora da cota permitida (10 kg mais um exemplar, dentro da medida permitida e cinco exemplares de piranha), fora do tamanho mínimo permitido, com petrechos proibidos (redes, tarrafas, fisga, covo, cercado, substâncias tóxicas ou explosivas, e anzóis de galho e bóias de pescador amador) e em locais proibidos (200 metros acima ou abaixo de barragens, cachoeiras e corredeiras, escadas de peixes, embocadura de baía) constitui crime ambiental punível com pena de um a três anos de detenção. A pessoa é presa em flagrante, encaminhada à delegacia de Polícia Civil, podendo sair sob fiança. Também terá todo o material e produto de pesca e veículos apreendidos. Além disso, é feito um auto de infração administrativo, que prevê multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, mais R$ 10,00 por kg do pescado irregular.

          Alguns rios de Mato Grosso do Sul têm pesca proibida e em outros somente é permitida a modalidade peque e solte. Portanto, quem desrespeitar, também comete crime. É proibida a pesca no rio da Prata e Formoso em Bonito; em Miranda, no rio Salobra e no córrego Azul. Pesque e solte: rio Negro, córrego Lageado, próximo à cidade de Rio Negro, até o limite oeste da fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana, além de toda extensão dos rios perdido, Abobral e Vermelho.

Polícia Militar Ambiental

 

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